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27/12/2016
› Entidades e Organizações de serviços e programas de atendimento de educandos com deficiência intelectual

Entidades e Organizações de serviços e programas de atendimento de educandos com deficiência intelectual, deficiência múltipla associada a deficiência intelectual deverão realizar o Credenciamento no Departamento Municipal de Educação.

 

Interessadas em executar os Serviços e Programas de atendimento de educandos com deficiência intelectual, deficiência múltipla associada a deficiência intelectual deverão realizar o credenciamento conforme Resolução 02/2016.

O credenciamento objetiva a manifestação do interesse pelas Entidades e Organizações da Sociedade Civil em realizar Serviços e Programas de atendimento de educandos com deficiência intelectual, deficiência múltipla associada a deficiência intelectual através de Parceria com o Departamento Municipal de Educação, em atendimento a Lei 13.019/2014 e suas alterações trazidas pela Lei 13.204/2015.

 

Para acessar a resolução faça o download do item abaixo:

 

 
 
 

 
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